Inovação e Gestão Pública em Tempos de Pandemia: Respostas Ibero-Americanas

No dia 21 de Julho, das 10h às 18h, pesquisadores ibero-americanos se encontrarão para proporcionar reflexões e análises sobre os desafios contemporâneos da ação pública.

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A pandemia ocasionada pelo SARS-Cov-2 expõe de forma aguda as profundas desigualdades enfrentadas pelos países ibero- americanos, ao mesmo tempo em que ressalta as dificuldades enfrentadas pelos governos nacionais e subnacionais para fornecer respostas rápidas e efetivas no âmbito da gestão de saúde, educação, economia, seguridade social. A incerteza associada ao vírus e à doença contribui para a fraca capacidade de reação observada em diferentes países ibero-americanos. Os problemas diferem entre os países, mas emergem tanto no âmbito decisório com insuficiência ou baixa confiabilidade dos dados, quanto na recusa em considerar os dados científicos para a construção de alternativas. Além disso, as dificuldades existem em função de estruturas estatais já precárias pela ausência de investimentos e pela baixa capacidade organizativa no âmbito político, social e de gestão.

Apesar do contexto desfavorável devido às desigualdades estruturais, a ação pública observada nos países ibero-americanos tem produzido um conjunto de inovações importantes originadas no interior do arcabouço estatal, como no caso brasileiro e em outros países da região em que as inovações podem ser observadas especialmente nos governos subnacionais, mas também têm sua origem na organização da sociedade.

A abordagem de governo / governança aberta é assumida como uma maneira privilegiada de desenvolver processos de inovação social e inovação pública, a fim de contribuir com respostas rápidas aos desafios de saúde, segurança pública, desenvolvimento educacional e econômico, mas fundamentalmente como um meio de defender os direitos cívicos e democráticos. O papel das plataformas colaborativas foi decisivo, bem como a demanda por acesso a dados abertos sobre como a pandemia écomprada e gerenciada.

Algumas organizações internacionais promoveram abertura em resposta a esses desafios, encontrando um terreno fértil em nível global e na América Latina, onde essas iniciativas vêm se desenvolvendo. Por esse motivo, este grupo de trabalho internacional convoca este Evento Virtual para apresentar resultados preliminares, organizar o debate e articular um espaço para pesquisas e reflexões aprofundadas sobre as respostas ibero-americanas dadas a essa crise, no âmbito das inovações democráticas, no âmbito de estratégias de abertura, no uso de novas tecnologias e tecnologias cívicas, bem como nos desafios em termos de controle social, responsabilidade pública, transparência, acesso a informações, ação pública e participação relacionadas à gestão de crises e suas consequências. A participação de estudantes, profissionais do setor público, pesquisadores e funcionários públicos de Ibero-américa é incentivada a participar deste evento.

O Grupo de Trabalho Internacional conta com a participação do Laboratório de Pesquisas sobre Ação Pública para o Desenvolvimento Democrático, o Grupo de Estudos Estado, Regulação, Internet e Sociedade e o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, da Universidade de Brasília; do Instituto de Assuntos Públicos, da Universidade do Chile; o Grupo de Estudos Estado e Políticas Públicas e o PPG de Estudos Urbanos e Regionais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, além da Associação GIGAPP.

PROGRAMAÇÃO

Mesa 1.

Respostas de ação pública, participação social e redes de políticas públicas em tempos de Pandemia (das 10h às 12h)

Palestrantes:

Dra. Zilma Borges (FGV/SP).

Dr. Cesár Cruz-Rubio (GIGAPP)

Dra. Doriana Daroit (UnB)

Coordenação: Dra. Lindijane Almeida (UFRN)

Debatedora: Dra. Regina Laisner (Unesp)

As interações sociais e socioestatais que surgem para o enfrentamento da pandemia e socialização de conhecimentos e artefatos criam uma dinâmica em que a transparência e o escrutínio social das políticas e da ação públicas são cruciais. A adesão da população às medidas adotadas pelos governos, sejam eles locais, estaduais ou nacionais, depende do acesso e compreensão das informações disponibilizadas pelos diferentes governos ou organizações sociais. A abertura dos governos às novas ou antigas demandas sociais extremadas pela pandemia determina em boa parte o sucesso ou fracasso das medidas de combate à disseminação do novo coronavírus. Nesse contexto, transparência, abertura, participação social e conexões socioestatais tornam-se elementos centrais à gestão da ação pública. A proposta é a discussão de lógicas e dinâmicas que avancem na compreensão dos potenciais de ação pública, a partir dos marcos da participação social e das redes de políticas públicas. Nesse sentido, é necessário considerar a diversidade de interesses, as disputas e as relações concretas e possíveis dos cidadãos com as políticas públicas durante a após a pandemia. Busca-se debater alcances e limites das interfaces socioestatais formais, bem como o retorno a repertórios de contestação da legitimidade do Estado e da própria ciência como arcabouço válido de conhecimento. Serão observados no diálogo os sentidos e práticas de ações coletivas, desde aqueles locais, até os que alçam difusão e ascensão federativa e transnacional. Propõe-se também reconhecer estratégias sociais que influenciam dinâmicas tecnopolíticas governamentais, mesmo em contexto de crise

Mesa 2.

Respostas de governo abierto, Inovação Democrática e Biopoder em tempos de Pandemia (das 12h às 14h)

Palestrantes:

Dra. Christiana Freitas (UnB)

Dra. Rosana Boullosa (UnB)

Dr. Álvaro Ramírez-Alujas (GIGAPP)

Coordenação: Dra. Doriana Daroit (LAP2D/UnB)

Debatedora: Dra. Cecília Güemes (GIGAPP)

A mesa aqui proposta discutirá possíveis convergências entre biopoder e democracia em tempos de pandemia da covid-19. Serão analisadas práticas de extração e uso de dados pessoais, justificadas por narrativas que apontam uma suposta necessidade de controle governamental sobre o comportamento dos cidadãos a partir desses dados. Os palestrantes irão refletir sobre as possibilidades de aliança entre práticas biopolíticas e princípios democráticos, visando ao uso das ferramentas existentes em prol do bem-estar público. Uma das pontes de confluência para tanto é a inovação democrática. De acordo com a abordagem tecnopolítica, a inovação democrática é compreendida como um espaço sociotécnico em que saberes, instrumentos, processos, atores e representações se encontram para a materialização da ação pública. A inovação democrática digital é o espaço mediado pela tecnologia para o mesmo fim, sistematizando demandas cidadãs e construindo espaços de confluência entre os múltiplos atores envolvidos na busca por soluções para determinado problema público. No atual contexto, as inovações democráticas tornam-se fundamentais para a implementação de mecanismos que reduzam os efeitos negativos do momento histórico vivido, atuando como meios de mitigação das consequências sociais, políticas e econômicas da pandemia.

Mesa 3.

Respostas de governo, gestão pública e governança em tempos de pandemia (das 16h às 18h)

Palestrantes:

Dr. Luiz Fernando Macedo Bessa (UnB)

Dr. Marco Antonio Texeira (FGV/SP)

Dra. Maria do Livramento Clementino (UFRN)

Coordenação: Dr. Cesár Cruz-Rubio (GIGAPP)

Debatedora: Dra. Fernanda Natasha Bravo Cruz (LAP2D/UnB)

Esta mesa discutirá como governos vêm estabelecendo processos de governança considerando as urgências derivadas do novo coronavírus. A proposta é discutir como os problemas públicos emergentes da pandemia são tomados em conta no contexto ibero americano, em especial o brasileiro, deslocando práticas e atores políticos, científicos, sociais e de mercado. Para considerar a complexidade da questão, os processos acelerados de planejamento e gestão extrapolam os sistemas de saúde, reconfiguram os arranjos federativos e a organização do espaço público, inscrevendo dinâmicas sociopolíticas e econômicas inéditas. Mais além, os desafios da pandemia somam-se aos desafios democráticos do presente, com efeitos sobre os processos gestionários.

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