Lançamento do Livro "Diretrizes Nacionais de Ações de Cidadania das Escolas Judiciárias Eleitorais: Fundamentos, Caminhos e Desafios" na Universidade de Brasília

Em 06 de agosto de 2024, o Laboratório de Pesquisas sobre Ação Pública para o Desenvolvimento Democrático (LAP2D) promoveu, junto à Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a divulgação do livro publicado pela Editora do TSE.

Desde 2023, a Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE) realizou parceria com o LAP2D para constituir um percurso de aprendizagem democratizante que culminasse em uma proposta de “Diretrizes Nacionais para Ações de Cidadania das Escolas Judiciárias Eleitorais”. Junto com acadêmicos de referência, justamente as coautoras e os coautores do livro lançado, foram estabelecidos os fundamentos necessários para uma formação sobre princípios e valores democráticos, educação para a cidadania, combate à desinformação e populações minorizadas, dimensões priorizadas pelo TSE. O livro está disponível no Catálogo de Publicações do TSE.

A mesa-redonda contou com a Ministra Vera Lúcia Araújo (TSE), Polianna Santos (EJE/TSE) e as coordenadoras do Laboratório, Doriana Daroit (UnB) e Fernanda Natasha Bravo Cruz (UnB). No lançamento, coautores participantes também fizeram suas saudações e convite à leitura, Maria Victoria Benevides (USP), Zilma Borges (FGV), Regina Laisner (Unesp), Daniela Garrossini (UnB), Marcela Machado (IPE - DF), Shirleide Cruz (UnB), Breynner Oliveira (UFOP) e Caio Furtado (ENFAM). Servidores da EJE/TSE engajados no projeto compartilharam seus propósitos, bem representados por Letícia Priante, Carolinne Sant'ana e Pedro Mascarenhas.

Contando com dezessete coautores de distintas instituições de ensino e pesquisa brasileiras, quatro tutores doutorandos da UnB e uma equipe de servidores da EJE/TSE, foi conduzida a ação que se abriu à participação de cerca de cento e cinquenta pessoas, majoritariamente servidoras e servidores de Tribunais Regionais Eleitorais, mas também seus parceiros convidados, representantes de comunidades indígenas, trabalhadores e ativistas da área da educação e dos direitos humanos.

Nos meses de abril e maio de 2024, ocorreu a primeira fase da formação ativa que fortalece o Eixo Cidadania das EJEs. O processo formativo contou com atividades reflexivas individuais e atividades dialógicas coletivas de caráter propositivo, que recuperaram a trajetória das experiências dos atores que fazem as EJEs acontecerem e incentivaram a criatividade para aprimorar aspectos organizacionais que dotam as iniciativas de cidadania de ainda maior capilaridade e perenidade. Houve um estímulo ao autorreconhecimento das EJEs enquanto mecanismos de articulação entre a sociedade e o Estado brasileiro para o aprofundamento da democracia e promoção de nexos transversais com outros setores da administração pública e da sociedade.

Assim, foi possível aproximar as leituras e reflexões propostas pelo coletivo de acadêmicos a uma aprendizagem que incorpora as experiências realizadas entre a Justiça Eleitoral e comunidades tradicionais, escolas, unidades socioeducativas, centros pop rua, secretarias de direitos humanos, povos indígenas e tradicionais.

Durante o processo de formação via educação à distância nas plataformas da EJE, sete professores entre os coautores do livro, as equipes de tutoria e da EJE do TSE, mediaram junto aos servidores e demais participantes da formação a proposição da primeira versão de proposta de Diretrizes Nacionais para Ações de Cidadania das Escolas Judiciárias Eleitorais. Em maio deste ano, em oficinas presenciais, a proposta foi aperfeiçoada e teve seu marco conceitual delineado em duas atividades em Tribunais Regionais Eleitorais: a primeira, no Amapá; e a segunda, no Espírito Santo. A proposta revisada pelos cursistas foi levada a uma nova fase presencial, esta no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, onde foi discutida e foram verificados meios para sua devida implementação. Os cursistas das fases virtual e presencial acessaram em primeira mão o teor do Livro ora compartilhado.

A atual versão da proposta de Diretrizes agora toma o rumo de nova revisão via trâmite institucional no âmbito do TSE, reconhecendo os desafios das diversidades e desigualdades que caracterizam o território brasileiro e suas instituições. Temos a expectativa que as Diretrizes possam incentivar a constituição de instrumentos e práticas de encontros inovadores que fortaleçam a literacia midiática, o reforço da confiança da população na Justiça Eleitoral e a democratização, por meio da superação da exclusão política e da desinformação.

Esse foi o terceiro projeto no qual o LAP2D/UnB colaborou com a Justiça Eleitoral. O Laboratório participou, em 2021, da iniciativa da Sistematização de Normas Eleitorais, respondendo ao convite de Polianna Santos e Renísia Filice, e colaborando com a revisão e proposição de instrumentos da ação pública relacionados à inclusão política. Em 2022, o grupo de pesquisa contribuiu com a EJE e a Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPECP) no estabelecimento do Laboratório para a Garantia de Direitos Políticos (LabGDP). O LabGDP permitiu a formação de servidores, a publicação do Portfólio para a Garantia de Direitos Políticos e recebeu o I Prêmio Mireya Suarez em Educação em Direitos Humanos para o projeto, relacionado à promoção de inovações e estratégias de inclusão política de populações historicamente marginalizadas.