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Tribunal Superior Eleitoral contou com apoio do LAP2D para revisão às normas eleitorais

Atualizado: 4 de jan.

A parceria consolidou Relatório Técnico e participação na Coleção Sistematização de Normas Eleitorais II, publicada pelo TSE, sugerindo caminhos para a garantia de direitos políticos para populações em situação de vulnerabilidade.



O LAP2D participou da iniciativa da revisão à Sistematização de Normas Eleitorais, de cunho propositivo e aplicado, fundamentada na consideração da interdisciplinaridade, da interseccionalidade e ação pública transversal para o aprofundamento da democracia brasileira.


O acesso à Coleção SNE II está disponível aqui: https://www.tse.jus.br/legislacao/sne/fase-2. A contribuição do LAP2D está no capítulo 7 do segundo volume.


Na iniciativa, o LAP2D colaborou ainda com o Laboratório de Gestão de Políticas Penais (LabGEPEN) para redigir revisões e recomendações. As contribuições dos Laboratórios reconhecem a iminência de ação pública visando a participação política da população de rua, possibilidades de gestão transversal e construção de aprendizagem institucional com a defensoria pública e setores de assistência social, revisão normativa ativando linguagem não-sexista, garantia do direito ao voto de adolescentes no sistema socioeducativo e de pessoas privadas de liberdade vinculadas ao sistema prisional, entre outros temas.

Na Universidade de Brasília, também participam da iniciativa do TSE representantes do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (NEAB), do Grupo de Estudos e Pesquisa Sobre Políticas, História, Educação e Relações Raciais e Gênero (GEPPHERG), em articulação com a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), bem como com a Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPECP), que conta com Termo de Cooperação com o TSE.


Além de relatório e capítulo com coautoria de pesquisadores do Laboratório de Pesquisas sobre Ação Pública para o Desenvolvimento Democrático, a pesquisadora do LAP2D Fernanda Natasha Bravo Cruz também foi convidada a realizar exposição na mesa redonda "Ações Afirmativas e Normas Eleitorais: a interseccionalidade e a transversalidade em debate", por ocasião do encerramento do Congresso Direito Eleitoral e Democracia, que lançou a Coleção SNE II.


A Mesa Redonda está disponível aqui: YouTube/TSE

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