LAP2D/UnB participa de projeto do TSE sobre Direitos Políticos e revisão de Normas Eleitorais

O Laboratório colabora com a revisão à Sistematização de Normas Eleitorais (SNE) promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), redigindo recomendações sobre Direitos Políticos para populações em situação de vulnerabilidade.

O projeto, de caráter interdisciplinar, conta com a colaboração de membros do TSE, dos TREs e acadêmicos de todo o país e segue em andamento. A revisão da SNE permitirá reconhecer os limites e possibilidades das normas eleitorais, embasando futuras resoluções internas ao TSE e propósitos de articulações entre os poderes judiciário e legislativo que permitam o estabelecimento de normas mais aptas a abranger e atender a população em sua diversidade e totalidade.

A colaboração do LAP2D se dá por meio da participação no Eixo 1 da SNE: Direitos Políticos e Temas Correlatos, realizando relatório revisor que coteja aspectos concernentes ao referido eixo e o Eixo 7 da SNE: Participação de Populações Minorizadas. Na iniciativa, o LAP2D colaborou ainda com o Laboratório de Gestão de Políticas Penais (LabGEPEN) para redigir revisões e recomendações.

As contribuições dos Laboratórios reconhecem a iminência de ação pública visando a participação política da população de rua, possibilidades de gestão transversal e construção de aprendizagem institucional com a defensoria pública e setores de assistência social, revisão normativa ativando linguagem não-sexista, garantia do direito ao voto de adolescentes no sistema socioeducativo e de pessoas privadas de liberdade vinculadas ao sistema prisional, entre outros temas.

Além do relatório, a iniciativa vem produzindo seminários interinstitucionais e interdisciplinares, bem como divulgará artigos e livro com a totalidade de contribuições. Na Universidade de Brasília, também participam da iniciativa do TSE representantes do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (NEAB), do Grupo de Estudos e Pesquisa Sobre Políticas, História, Educação e Relações Raciais e Gênero (GEPPHERG), em articulação com a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN).